TRF2 - 5062697-02.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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15/09/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/09/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 13:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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10/09/2025 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2025 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2025 12:35
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b>
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19/08/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 1º de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 8 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 27/08/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação oral esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 5) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 6) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 6.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 6.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 6.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 6.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 7) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 8) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 9.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 9.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 9.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913.
Apelação Criminal Nº 5062697-02.2020.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 20) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: CAROLINE APARECIDA DO EVANGELHO ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL INTERESSADO: 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
18/08/2025 19:08
Juntada de Certidão
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18/08/2025 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
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18/08/2025 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/08/2025 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 20
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18/08/2025 19:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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31/07/2025 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
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31/07/2025 14:37
Despacho
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25/07/2025 16:10
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
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25/07/2025 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 09:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/06/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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10/06/2025 18:21
Conhecido o recurso e não provido
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26/05/2025 12:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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23/05/2025 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/05/2025 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/05/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/05/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/05/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/05/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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13/05/2025 13:45
Indeferido o pedido
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12/05/2025 12:02
Juntada de peças digitalizadas
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28/04/2025 18:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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28/04/2025 15:27
Juntada de Petição
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05/11/2024 18:23
Juntada de Certidão
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05/11/2024 17:25
Juntado(a)
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05/11/2024 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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05/11/2024 16:02
Despacho
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04/11/2024 17:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
04/11/2024 17:49
Juntado(a)
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18/10/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/09/2024 10:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5007723-50.2024.4.02.0000 (TRF2)
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12/09/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/08/2024 10:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5007723-50.2024.4.02.0000 (JF2R)
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10/08/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/06/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/06/2024 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2024 17:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5007723-50.2024.4.02.0000 (TRF2)
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10/06/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/06/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 16:30
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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10/06/2024 16:29
Juntada de Certidão
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10/06/2024 14:07
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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10/06/2024 13:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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10/06/2024 13:23
Decisão interlocutória
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22/04/2024 16:51
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
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22/04/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/04/2024 18:01
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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18/04/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 17:34
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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