TRF2 - 5001264-55.2020.4.02.5114

09/09/2025 17:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012645520204025114/TRF2

05/06/2025 19:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2

05/06/2025 19:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 245

04/06/2025 16:55

Despacho

30/05/2025 12:05

Juntada de Certidão

27/05/2025 14:43

Juntada de Petição

26/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025 18:59

Juntada de Petição

07/04/2025 17:55

Juntada de Petição

07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

12/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025 19:09

Despacho

04/02/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

09/12/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024 18:45

Recebido o recurso de Apelação

05/12/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024 16:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO DA SILVA CORREA - CONDENADO - SOLTO

21/10/2024 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228

17/10/2024 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228

10/10/2024 21:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

10/10/2024 21:36

Despacho

02/08/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024 10:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 223

25/07/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223

23/07/2024 14:51

Expedição de Mandado - RJANGSECMA

16/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

26/06/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

26/06/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

26/06/2024 09:58

Juntada de Certidão

26/06/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024 19:08

Julgado procedente o pedido - Condenatória

29/04/2024 12:36

Conclusos para julgamento

26/04/2024 16:25

Juntada de Certidão

26/04/2024 16:13

Juntada de Certidão

26/04/2024 16:12

Juntada de Certidão

26/03/2024 08:53

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJMAG01S para RJNIT02F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024 17:13

Convertido o Julgamento em Diligência

06/09/2023 14:25

Conclusos para julgamento

26/07/2023 17:25

Juntada de Petição

21/07/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

11/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

05/07/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023 18:42

Determinada a intimação

05/07/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023 13:41

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 04/07/2023 13:00. Refer. Evento 188

05/07/2023 13:41

Juntado(a)

04/07/2023 17:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

21/06/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2023 20:19

Despacho

20/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

19/06/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 189

12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

12/06/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

06/06/2023 16:46

Expedição de Mandado - Prioridade - 04/07/2023 - RJRIOSEMCRI

05/06/2023 13:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 04/07/2023 13:00

02/06/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

02/06/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/06/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2023 13:39

Despacho

16/05/2023 20:03

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023 14:39

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

31/01/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

31/01/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

31/01/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023 19:00

Indeferido o pedido

27/01/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023 16:41

Audiência de Instrução e Julgamento convertida em diligência - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 26/01/2023 14:30. Refer. Evento 156

26/01/2023 15:03

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

25/01/2023 15:07

Juntado(a)

30/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/11/2022 15:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Número: 50876185420224025101

17/11/2022 13:56

Juntada de Certidão

14/11/2022 14:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/11/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/11/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/11/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022 10:46

Despacho

09/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

07/11/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/10/2022 17:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 26/01/2023 14:30

20/10/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/10/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/10/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/10/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/10/2022 17:11

Despacho

18/10/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/10/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/10/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/10/2022 12:50

Determinada a intimação

29/09/2022 17:41

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

31/08/2022 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

31/08/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/08/2022 14:33

Despacho

27/06/2022 19:08

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/05/2022 15:51

Juntada de Certidão

09/05/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/05/2022 13:22

Intimado em Secretaria

04/05/2022 13:22

Intimado em Secretaria

04/05/2022 13:22

Despacho

04/05/2022 13:20

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022 13:19

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 29/04/2022 13:40. Refer. Evento 126

29/04/2022 16:31

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

20/04/2022 04:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

05/04/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

31/03/2022 23:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/03/2022 15:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 29/04/2022 13:40

23/03/2022 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

23/03/2022 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

22/03/2022 11:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

22/03/2022 11:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

18/03/2022 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/03/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/03/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/03/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/03/2022 16:26

Determinada a intimação

25/02/2022 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

31/01/2022 18:43

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022 13:03

Despacho

31/01/2022 13:02

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022 13:00

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 27/01/2022 13:00. Refer. Evento 68

28/01/2022 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

27/01/2022 19:16

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

26/01/2022 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

25/01/2022 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

25/01/2022 18:23

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI

25/01/2022 17:49

Determinada a intimação

25/01/2022 17:39

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 91

25/01/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/01/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/01/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/01/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/01/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/01/2022 17:36

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI

21/01/2022 12:42

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2022 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

20/01/2022 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2022 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/01/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/01/2022 15:09

Despacho

20/01/2022 14:27

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022 20:12

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

19/01/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

02/12/2021 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

02/12/2021 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

22/11/2021 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

22/11/2021 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

09/11/2021 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

08/11/2021 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

04/11/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/11/2021 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

03/11/2021 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

28/10/2021 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

28/10/2021 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/10/2021 19:07

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

21/10/2021 19:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

21/10/2021 19:07

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

21/10/2021 19:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

21/10/2021 16:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 27/01/2022 13:00

21/10/2021 16:52

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 08/07/2021 15:00. Refer. Evento 24

20/10/2021 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/10/2021 16:54

Juntado(a)

14/10/2021 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

14/10/2021 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

14/10/2021 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

13/10/2021 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 57

13/10/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/10/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/10/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021 12:05

Despacho

11/10/2021 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

11/10/2021 16:59

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

11/10/2021 16:28

Juntada de Certidão

11/10/2021 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

08/10/2021 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

08/10/2021 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

08/10/2021 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

07/10/2021 20:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

07/10/2021 20:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

07/10/2021 20:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

07/10/2021 20:12

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

07/10/2021 20:10

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

07/10/2021 20:09

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

04/10/2021 18:16

Juntada de Petição

04/10/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/10/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/10/2021 13:19

Despacho

03/08/2021 14:07

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2021 02:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/07/2021 19:10

Juntada de Petição

16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/07/2021 12:31

Despacho

12/07/2021 12:30

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021 12:30

Juntado(a)

08/07/2021 15:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

06/07/2021 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/07/2021 18:57

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021 17:31

Juntada de Petição

23/06/2021 19:07

Audiência de Conciliação designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 08/07/2021 15:00

18/06/2021 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

14/06/2021 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

14/06/2021 13:38

Juntado(a)

10/06/2021 20:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

21/05/2021 19:00

Juntada de Certidão

18/05/2021 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/05/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/05/2021 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021 11:19

Despacho

17/05/2021 13:40

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/11/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/11/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020 14:22

Despacho

16/11/2020 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2020 14:04

Juntada de Certidão

13/11/2020 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020 12:08

Juntada de Petição

12/11/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/11/2020 18:47

Despacho

03/08/2020 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020 13:44

Distribuído por sorteio