12/09/2025 15:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 15:54

Determinada a citação
11/09/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023603-80.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PENHA MIRIAN PASSOS SIMOES DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA (OAB ES039871) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a renúncia ao teto dos Juizados, bem como trazer aos autos termo de renúncia, para fins de fixação de competência.

A declaração deve ser assinada pela parte autora, manifestando a renúncia, ou pelo advogado, mediante procuração com poderes específicos para tal (art. 105, CPC), sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.

Enunciado n. 16 Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência.

Esclareço ao patrono da parte autora que a procuração apresentada no evento 1, PROC2 não confere poderes expressos para renunciar aos valores que ultrapassam o teto do Juizado.
19/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:41

Determinada a intimação
12/08/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5023603-80.2025.4.02.5001 distribuido para 6ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 10/08/2025.
10/08/2025 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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