01/09/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002474-02.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARCOS ANDRE QUINTEIROADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora acerca do teor da decisão do evento 17, acostando, assim, aos autos os correspondentes laudos técnicos, que atestem a efetiva exposição ao agente nocivo alegado.
20/08/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002474-02.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARCOS ANDRE QUINTEIROADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 09 de agosto de 2024 e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08 de abril de 2025.

Convertido em diligência.

A parte autora postula o reconhecimento e conversão de períodos de atividades desempenhadas sob condições especiais, em razão da exposição ao agente nocivo ruído.

Neste caso, a prova da exposição ao agente nocivo reclama apresentação de laudo técnico subscrito por engenheiro ou médico do trabalho, profissionais habilitados a aferir a intensidade do ruído a que se submete o trabalhador – documento que não se confunde com o PPP.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os correspondentes laudos técnicos, que atestem a efetiva exposição ao agente nocivo alegado.

Fica o autor advertido, desde já, que somente será deferido eventual pedido de expedição de ofício ao empregador caso o requerente comprove que diligenciou junto a ele e não obteve sucesso, tendo em conta que o ônus da prova recai sobre a parte.

Cumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
23/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:46

Convertido o Julgamento em Diligência
03/02/2025 15:44

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/11/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 14:02

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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