05/09/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/08/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002371-91.2025.4.02.5104/RJAUTOR: CINTIA VALVA DE CARVALHOADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder, em favor da autora, o benefício de auxílio-acidente a partir de 23/01/2025, dia seguinte ao da cessação do benefício NB 640.165.165-6 (evento 3, INFBEN3).

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas a contar da data de início do benefício.

Os atrasados deverão ser corrigidos a contar de cada vencimento até o efetivo pagamento e acrescidos de juros a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 09:08

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 17:42

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 11:07

Determinada a intimação
26/06/2025 19:42

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
26/06/2025 15:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
29/04/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
16/04/2025 16:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:50

Perícia designada - <br/>Periciado: CINTIA VALVA DE CARVALHO <br/> Data: 26/06/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
14/04/2025 17:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
14/04/2025 17:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 15:43

Juntado(a)
14/04/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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