TRF2 - 5050255-04.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
03/09/2025 19:14
Juntada de Petição
-
27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
-
26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050255-04.2020.4.02.5101/RJAUTOR: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDAADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (OAB RJ073710)ADVOGADO(A): OLYMPIO JOSE MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA (OAB RJ119853)SENTENÇADo exposto, resolvo o mérito da pretensão autoral, com supedâneo no art. 487, inciso I, do CPC, nos seguintes termos: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do item ?(a.1)? de fl. 61 do Evento 1, INIC1, para condenar a Ré a pagar indenização por lucros cessantes à Autora, em valor equivalente a duas vezes o lucro auferido com a exploração do navio ?P.
Fenix?, no período de 24.06.2015 a 18.06.2016, a ser apurado na fase de liquidação do julgado; 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do item ?(a.2)? de fl. 61 do Evento 1, INIC1, dirigido à condenação da Ré a pagar indenização, em virtude do atraso na construção do navio ?Posidonia Bravo?; e 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do item ?(a.3)? de fl. 61 do Evento 1, INIC1, dirigido à condenação da Ré a pagar indenização por danos morais.
O valor da indenização será atualizado pela variação da Taxa Selic, vedada a incidência cumulativa de qualquer outro índice, a título de correção monetária ou de juros.
Condeno a Ré a pagar verba honorária de sucumbência, que fixo pelos percentuais mínimos do §3º c/c §5º do art. 85 do CPC, a incidir sobre o valor da indenização, a que foi condenada.
A Autora sucumbiu em dois dos três pedidos formulados, o que equivale a 66,7% da pretensão.
Assim, com observância das normas do §2º do art. 85 c/c caput do art. 86 do CPC, condeno a Autora a pagar verba honorária de sucumbência, que fixo em 10% de 66,7% do valor atribuído à causa, a ser atualizado, unicamente, pela variação da Taxa Selic.
O rateio dos honorários periciais deverá observar a mesma proporção.
Logo, condeno a Autora a ressarcir, à Ré, 16,7% do valor integral de tais honorários, observado que cada parte antecipou metade da verba.
Interposto recurso contra a sentença, intime-se a parte recorrida, para oportunizar a apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
Sentença sujeita a reexame necessário.
Oportunamente, remetam-se os autos ao E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Publique-se.
Intimem-se. -
25/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2025 19:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/02/2025 18:29
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 16:30
Despacho
-
29/01/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
17/01/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
06/12/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
05/12/2024 14:52
Juntada de Petição
-
29/11/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/11/2024 12:51
Expedição de ofício
-
29/11/2024 11:46
Determinada a intimação
-
27/11/2024 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 14:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
-
25/11/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
13/11/2024 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art.220 da LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
-
11/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/11/2024 13:56
Expedição de ofício
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
30/10/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 13:48
Determinada a intimação
-
30/10/2024 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2024 11:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
-
30/10/2024 11:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/10/2024 15:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/10/2024 17:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
22/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
21/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
20/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
19/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/10/2024 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 21:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
27/08/2024 17:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 16:07
Determinada a intimação
-
23/08/2024 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
16/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
10/07/2024 20:14
Juntada de Petição
-
02/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
-
13/06/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 12:40
Determinada a intimação
-
12/04/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
07/03/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
31/01/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
22/01/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
14/01/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2024 15:00
Determinada a intimação
-
13/11/2023 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
27/09/2023 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
27/09/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
26/09/2023 21:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 21:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/09/2023 21:07
Determinada a intimação
-
25/07/2023 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2023 14:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/07/2023 12:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035268620234020000/TRF2
-
19/06/2023 17:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035268620234020000/TRF2
-
14/04/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
24/03/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
24/03/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
23/03/2023 13:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
23/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 13:38
Decisão interlocutória
-
22/03/2023 20:52
Juntada de Petição
-
21/03/2023 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2023 16:11
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035268620234020000/TRF2
-
17/03/2023 20:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 61 Número: 50035268620234020000/TRF2
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
16/02/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
16/02/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/02/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 17:36
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/02/2023 04:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
10/02/2023 22:17
Juntada de Petição
-
10/02/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2023 15:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
09/02/2023 19:17
Juntada de Petição
-
01/02/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 12:45
Determinada a intimação
-
01/02/2023 11:37
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2023 11:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
27/01/2023 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
24/12/2022 13:55
Juntada de Petição
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
12/12/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 13:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/08/2022 09:04
Conclusos para julgamento
-
10/08/2022 22:09
Determinada a intimação
-
24/06/2022 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2022 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/04/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 16:23
Determinada a intimação
-
25/04/2022 10:28
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2022 20:26
Juntada de Petição
-
18/04/2022 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/02/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2022 17:33
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/04/2021 14:42
Conclusos para julgamento
-
22/03/2021 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/03/2021 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
06/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
24/02/2021 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/02/2021 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/02/2021 21:19
Determinada a intimação
-
24/02/2021 15:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/02/2021 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
04/02/2021 04:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
23/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
13/01/2021 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/01/2021 14:11
Determinada a intimação
-
11/01/2021 15:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/11/2020 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
25/10/2020 12:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
24/10/2020 13:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
27/09/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
17/09/2020 13:51
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2020 13:51
Determinada a citação
-
17/09/2020 07:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/09/2020 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO26S para RJRIO16S)
-
16/09/2020 14:18
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
16/09/2020 13:08
Redistribuído por sorteio - (de RJRIO01F para RJRIO26S)
-
16/09/2020 12:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO26S para RJRIO01F)
-
16/09/2020 04:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
11/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
01/09/2020 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2020 17:02
Declarada incompetência
-
14/08/2020 15:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/08/2020 23:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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