18/07/2025 08:42

Baixa Definitiva
18/07/2025 08:42

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
26/05/2025 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003098-12.2023.4.02.5107/RJAUTOR: AMANDA QUINTANILHA SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUILHERME DE MELLO LOPES (OAB RJ118255)ADVOGADO(A): TAINA CARVALHO SILVEIRA (OAB RJ244550)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA QUINTANILHA SOARES (Pais)ADVOGADO(A): GUILHERME DE MELLO LOPES (OAB RJ118255)ADVOGADO(A): TAINA CARVALHO SILVEIRA (OAB RJ244550)SENTENÇAIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda superveniente do interesse processual, nos termos do inciso VI do artigo 485 do CPC.

A parte autora é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II).

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que, tomando-se em conta as peculiaridades do caso concreto, ora fixo em R$ 2.000,00, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, §3º). Intimem-se as partes, com a abertura do prazo recursal.

Opostos embargos de declaração, caso identificado um possível efeito infringente, intime-se a parte contrária para apresentar, se quiser, contrarrazões, no prazo de cinco dias (CPC, art. 1.023, §2º).

E, precluso o prazo, concluam-se os autos.

Interposto recurso e não sendo o caso de retratação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao TRF2 para julgamento do recurso.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
23/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/05/2025 06:41

Conclusos para julgamento
23/05/2025 06:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 235 - Conclusos para decisão/despacho - 21/05/2025 07:24:53)
07/05/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 231
07/05/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
07/05/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
28/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:53

Determinada a intimação
28/04/2025 05:55

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
27/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
27/03/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
18/03/2025 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
17/03/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:42

Determinada a intimação
17/03/2025 07:57

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
28/02/2025 14:16

Juntada de Petição
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198
13/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202, 204, 194 e 195
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 204, 206, 194, 195, 197 e 198
04/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 205
26/11/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
26/11/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
26/11/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
25/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: AMANDA QUINTANILHA SOARES Data: 27/01/2025 às 13:00. Local: Consultório do Dr. André Felipe - Petrópolis - Estrada União e Indústria 12235, sala 01, Shopping Boavista, Itaipava, Pet
25/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:07

Determinada a intimação
25/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
05/11/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 181
30/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
29/10/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
29/10/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
29/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
22/10/2024 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
21/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:02

Determinada a intimação
15/10/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:12

Determinada a intimação
02/10/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
06/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:18

Determinada a intimação
06/09/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 156
30/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
22/07/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
06/07/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 147, 148 e 149
20/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
19/06/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
14/06/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 137 e 138
13/06/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:28

Determinada a intimação
13/06/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 16:20

Juntada de Petição
04/06/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
03/06/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:03

Decisão interlocutória
03/06/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
20/05/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
14/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 125 e 126
06/05/2024 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/04/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141240220234020000/TRF2
05/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98, 103, 104 e 106
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/04/2024 14:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THAIS OLIVEIRA FERREIRA - EXCLUÍDA
25/03/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98, 103, 104 e 106
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 99, 105 e 107
14/03/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/03/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/03/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/03/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/03/2024 16:37

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: AMANDA QUINTANILHA SOARES Data: 27/03/2024 às 12:40. Local: CONSULTÓRIO DRA. CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - AVENIDA BOULEVARD 28 DE SETEMBRO Nº 62, SALA 215, VILA ISABEL, RIO DE JAN
13/03/2024 16:23

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 76
13/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 16:09

Determinada a intimação
13/03/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/02/2024 13:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141240220234020000/TRF2
30/01/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 71, 72, 73 e 74
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81, 83, 71, 72 e 74
21/12/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/12/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/12/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/12/2023 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/12/2023 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/12/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/12/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: AMANDA QUINTANILHA SOARES Data: 11/03/2024 às 10:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: THAIS OLIVE
19/12/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 09:55

Determinada a intimação
18/12/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
16/10/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:43

Alterado o assunto processual
09/10/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/09/2023 10:28

Juntada de Petição
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/09/2023 13:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141240220234020000/TRF2
06/09/2023 19:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50141240220234020000/TRF2
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 44
02/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/08/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/08/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30
25/08/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/08/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2023 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2023 15:13

Determinada a intimação
24/08/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 12:44

Juntada de Petição
22/08/2023 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/08/2023 08:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/08/2023 10:51

Juntada de Petição
16/08/2023 00:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/08/2023 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:43

Não Concedida a Medida Liminar
15/08/2023 17:48

Juntada de Petição
15/08/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/08/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/07/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/07/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/07/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/07/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/07/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/07/2023 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/07/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/07/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/06/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 20:00

Determinada a intimação
15/06/2023 06:18

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00