06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:44

Determinada a intimação
25/08/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:19

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/08/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/08/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002127-69.2024.4.02.5114/RJAUTOR: ARTUR SILVEIRA SILVAADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o adicional natalino calculado com base no soldo de Aspirante a Oficial, deduzidos os proventos já recebidos na referida rubrica quando aluno do CPOR/RJ.

O valor devido deverá ser atualizado monetariamente, a contar da data do desligamento do autor, pelo IPCA-E, e acrescido de juros de mora, a partir da citação, equivalentes aos incidentes sobre a caderneta de poupança, tudo em conformidade com o disposto no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 09.12.2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC nº 113/2021, art. 3º.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
21/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:08

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 15:47

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:27

Juntada de Petição
20/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/04/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 08:04

Determinada a intimação
11/04/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 20:22

Juntada de Petição
04/02/2025 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 20:14

Determinada a intimação
04/02/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 10:12

Determinada a intimação
26/11/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:13

Juntada de Petição
02/11/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/09/2024 10:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024 10:41

Determinada a citação
19/09/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 14:28

Determinada a intimação
26/08/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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