19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093866-70.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): DAVI BALSAS (OAB SP329514)ADVOGADO(A): BRUNO COSTA DE PAULA (OAB SP247595) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Apresentado recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. "
18/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 417,17 em 22/08/2025 Número de referência: 1370805
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093866-70.2021.4.02.5101/RJAUTOR: TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): DAVI BALSAS (OAB SP329514)ADVOGADO(A): BRUNO COSTA DE PAULA (OAB SP247595)RÉU: PAULO CESAR CERAGIOLIADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para declarar a nulidade dos desenhos industriais nº BR302013006037-3, sob o título "configuração aplicada em cantoneira automotiva", e nº BR302013006036-5, sob o título "configuração aplicada em chassi automotivo", ratificando, no ponto, a tutela de urgência antes deferida.

Tendo havido a sucumbência recíproca, condeno a autora e o corréu em despesas processuais, observado que dos três atos administrativos praticados, dois foram considerados nulos. Fixo a verba honorária devida pelo corréu à parte autora em 2/3 (dois terços) de 10% (dez por cento) valor atualizado da causa.

Já a verba honorária devida ao corréu pela parte autora é fixada em 1/3 (um terço) em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

P.

I.
11/08/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 10:52

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 11:21

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
02/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:29

Determinada a intimação
13/02/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 21:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 10:54

Juntada de Petição
06/09/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/09/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/08/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/08/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:03

Determinada a intimação
06/08/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 17:09

Juntada de Petição
30/04/2023 12:41

Juntada de Petição
29/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/04/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 14:27

Decisão interlocutória
13/04/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 14:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149231620214020000/TRF2
14/02/2023 14:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/02/2023 14:16

Alterado o assunto processual - De: Propriedade Intelectual / Industrial - Para: Registro de Marcas, Patentes ou Invenções
12/12/2022 15:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149231620214020000/TRF2
14/10/2022 17:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149231620214020000/TRF2
25/08/2022 15:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149231620214020000/TRF2
08/06/2022 14:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149231620214020000/TRF2
12/04/2022 15:53

Juntada de Petição
21/03/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2022 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 09:50

Juntada de Petição
26/10/2021 12:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50149231620214020000/TRF2 referente ao evento 4
25/10/2021 12:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149231620214020000/TRF2
19/10/2021 12:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50149231620214020000/TRF2
28/09/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/09/2021 21:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
09/09/2021 16:49

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
09/09/2021 16:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2021 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/08/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 17:39

Concedida em parte a Tutela Provisória
31/08/2021 15:27

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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