TRF2 - 5023709-77.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 04.104.117/0008-42

Advogados

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB: 127615/RJ

CPF *73.***.*48-44

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 14:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

  • 30/01/2023 14:44

    Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023

  • 26/01/2023 14:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 26/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

  • 18/10/2022 12:19

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 06:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 18/10/2022 06:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/10/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 18:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/10/2022 18:53

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/10/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5023709-77.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 11/10/2022 15:58

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 22/09/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5023709-77.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 12/09/2022 13:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

  • 09/09/2022 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35

  • 09/09/2022 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/09/2022 15:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 17/05/2022 11:36

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 13/05/2022 20:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 71

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/04/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/04/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/04/2022 14:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 11:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 21/03/2022 09:00

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 18/03/2022 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/03/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 11:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/03/2022 11:45

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 14/03/2022 15:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/03/2022 15:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/12/2019 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 22/11/2019 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/11/2019 11:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 18/11/2019 18:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 13/11/2019 23:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/11/2019 23:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 13/11/2019 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2019 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2019 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2019 15:17

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 11/11/2019 15:17

    Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

  • 31/10/2019 18:48

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 31/10/2019 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 31/10/2019 18:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 25/10/2019 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/10/2019 17:44

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 23/10/2019 17:44

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 17/10/2019 12:24

    Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

  • 17/10/2019 12:21

    Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

  • 14/10/2019 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 09/10/2019 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/10/2019 12:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 04/10/2019 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/10/2019 12:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 03/10/2019 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/10/2019 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/10/2019 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/10/2019 14:20

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 02/10/2019 14:20

    Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 26/09/2019 16:45

    Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/09/2019 15:38

    Lavrada Certidão

  • 18/09/2019 18:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 17/09/2019 14:39

    Juntada de Petição

  • 17/09/2019 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/09/2019 16:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 11/09/2019 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/09/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/08/2019 18:07

    Juntada de Petição

  • 27/08/2019 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/08/2019 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/08/2019 20:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 07/08/2019 15:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 06/08/2019 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/08/2019 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/08/2019 16:29

    Juntada - Julgamento

  • 06/08/2019 16:28

    Juntada - Julgamento

  • 25/07/2019 13:40

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 09/07/2019 15:04

    Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

  • 05/07/2019 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

  • 05/07/2019 18:09

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>23/07/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 23

  • 24/04/2019 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 22/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 12/04/2019 10:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 11/04/2019 12:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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