TRF2 - 5006812-38.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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09/09/2025 12:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 31
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09/09/2025 11:54
Juntada de Petição
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006812-38.2024.4.02.0000/RJ AGRAVADO: PAN-AMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDAADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC.
Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025. -
02/09/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2025 15:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/09/2025 15:20
Juntado(a)
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02/09/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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27/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006812-38.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOSAGRAVADO: PAN-AMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDAADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO DEVEDOR.
TEMA 871 DO STJ.
DESCABIMENTO. 1.
A decisão agravada determinou de ofício a produção de prova pericial contábil, bem como o adiantamento dos honorários periciais pela União para a regular apuração da liquidação do título executivo. 2.
Aplicável, ao caso, a tese repetitiva objeto do Tema 871 pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que que “na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais” (STJ, REsp nº 1.274.466, rel.
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julg. 14.5.2014). 3.
Deve, assim, ser mantida a decisão agravada para que a União, na qualidade de devedora, adiante os honorários periciais em sede de liquidação de sentença. 4.
Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do voto da relatora.
Ausente a Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025. -
26/08/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 11:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0023124-33.2006.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 20
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25/08/2025 20:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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25/08/2025 20:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 01:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2025 17:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09
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20/08/2025 16:55
Juntada de Petição
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04/08/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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28/07/2025 13:40
Juntada de Certidão
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b>
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25/07/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/07/2025 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 57
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25/07/2025 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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22/07/2024 12:29
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0023124-33.2006.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
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15/07/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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14/07/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
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08/07/2024 16:11
Indeferido o pedido
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05/06/2024 12:25
Juntada de Petição
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21/05/2024 16:25
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 365 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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