TRF2 - 5001230-95.2025.4.02.5117

1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

ELANE CARVALHO DOS SANTOS

CPF *01.***.*68-30

Advogados

CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS

OAB: 128684/RJ

CPF *88.***.*25-21

RICARDO LYRA SILVA

OAB: 221651/RJ

CPF *16.***.*06-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 16:32

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 17/06/2025 21:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 04/06/2025 17:01

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/05/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 26/05/2025 02:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001230-95.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ELANE CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO LYRA SILVA (OAB RJ221651)ADVOGADO(A): CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (OAB RJ128684) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo proposto pelo INSS e aceito pelo autor (eventos 18 e 20).

    Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer (eventos 31/3).  Decido. 1. Dê-se vista à parte autora/exequente do cumprimento da obrigação de fazer. 2. Sem prejuízo do item 1, intime-se o INSS para que informe, em até 30 (trinta) dias a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, conforme determinado na sentença e em conformidade com o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. 3. Com o valor da RPV, expeça-se a requisição de pequeno valor, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC).  4. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2, para pagamento.

    Em seguida, a Secretaria procederá ao sobrestamento do feito até a comunicação do/s depósito/s. 6. Em caso de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. 5. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária quando do levantamento, a fim de evitar a retenção de valores. 6. Com a liberação do pagamento do requisitório, dê-se vista à parte autora/exequente. 7. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.    

  • 23/05/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 16:34

    Determinada a intimação

  • 23/05/2025 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2025 16:11

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 21/05/2025 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/05/2025 19:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 20/05/2025 14:59

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 29/04/2025 20:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 26/04/2025 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 14/04/2025 17:09

    Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025

  • 14/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE

  • 14/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2025 16:32

    Homologada a Transação

  • 14/04/2025 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/04/2025 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/04/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/04/2025 17:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/04/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 03/04/2025 15:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/04/2025 15:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/04/2025 15:33

    Juntada de Petição

  • 19/03/2025 10:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/03/2025 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 27/02/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 13:41

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/02/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELANE CARVALHO DOS SANTOS <br/> Data: 03/04/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARN

  • 24/02/2025 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2025 17:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/02/2025 19:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/02/2025 19:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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