13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002331-18.2025.4.02.5102/RJAUTOR: CLAUDIA DOS SANTOS ORNELLASADVOGADO(A): FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ163903)ADVOGADO(A): GISELLE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ225773)SENTENÇAAnte o exposto: "I- (...).

II- Julgo procedente o pedido de restituição, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC para condenar a UNIÃO a restituir à Autora os valores indevidamente recolhidos sobre o benefício previdenciário reconhecido como intangível à tributação, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir do dia 27/03/2024, com a incidência da Taxa SELIC desde cada pagamento indevido. (...)".

No mais, a sentença permanece tal como prolatada.
19/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 18:05

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 15
12/05/2025 15:38

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/04/2025 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 18:11

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
24/04/2025 14:00

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 11/04/2025 13:23:15)
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 16:40

Juntada de Petição
07/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:51

Decisão interlocutória
27/03/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001946-46.2025.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Cargas e Fretes Solucoes em Movimento Lt...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005100-96.2025.4.02.5102

Antonio Fernando de Araujo Navarro Perei...

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5043875-96.2019.4.02.5101

Lenilda Santana de Souza

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5049195-54.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Pool Vip Multiservicos em Piscinas LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012184-61.2024.4.02.5110

Karin Cristina Souza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo