08/09/2025 13:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50090722020244025002/ES
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 24, 23, 22, 25, 27, 26, 29 e 28
27/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29
26/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5017541-26.2024.4.02.0000/ES AGRAVADO: NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDAADVOGADO(A): PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR (OAB SP478885)ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096)AGRAVADO: NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDAADVOGADO(A): PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR (OAB SP478885)ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096)AGRAVADO: NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDAADVOGADO(A): PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR (OAB SP478885)ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096)AGRAVADO: SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR (OAB SP478885)ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096)AGRAVADO: NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDAADVOGADO(A): PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR (OAB SP478885)ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096)AGRAVADO: SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR (OAB SP478885)ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096)AGRAVADO: NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDAADVOGADO(A): PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR (OAB SP478885)ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096)AGRAVADO: NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDAADVOGADO(A): PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR (OAB SP478885)ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096)AGRAVADO: NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDAADVOGADO(A): PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR (OAB SP478885)ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA contra decisão (evento 4, proc. orig.) que deferiu parcialmente a tutela antecipada no mandado de segurança nº 5009072-20.2024.4.02.5002 para "suspender a exigibilidade da NLCT de n.º 15334511, lavrada em desfavor da SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA - EPP, CNPJ n° 07.***.***/0001-37". É o relatório.

DECIDO. Em consulta ao andamento processual, verifica-se que foi proferida sentença no processo originário, no qual foi exarada a decisão que ensejou o presente agravo (evento 31, SENT1).

Houve, portanto, perda de objeto do agravo, pois a superveniência da sentença faz desaparecer o interesse recursal, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo, se sobrepõe e substitui a decisão interlocutória.

Nesse sentido, cito o seguinte precedente: STJ, AgIn no REsp nº 1.930.551, rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 11.11.2021.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, III, do CPC/15, c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno desta Corte, NÃO CONHEÇO do recurso.

Decorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
25/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 10:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
25/08/2025 10:41

Não conhecido o recurso
07/04/2025 11:25

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 11, 8, 9, 10 e 12
26/02/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
06/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 13:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
06/02/2025 13:06

Indeferido o pedido
16/12/2024 11:49

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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