TRF2 - 5041275-97.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/09/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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27/08/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/08/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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27/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5041275-97.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTASAPELANTE: JORGE MORAIS CINTAS (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) EMENTA PREVIDENCIARIO.
REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM.
INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO.
DESNECESSÁRIO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE REVISÃO DIANTE DA PRODUÇÃO DE PROVAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANULADA. 1 - Apelação interposta pelo autor em face da sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito por falta de interesse de agir carcaterizado pela ausência de prévio requerimento administrativo de revisão de benefício. 2 - Desnecessidade de prévio requerimento administrativo de revisão de benefício previdenciário quando as pretensas provas quanto ao tempo especial já foram levadas ao crivo administrativo no processo administrativo de concessão. 3 - Interesse de agir configurado. 4 - Hipótese de parcial provimento à apelação do Autor, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito. 5 - Apelação do autor conhecida e parcialmente provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. -
26/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 11:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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26/08/2025 11:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 18:59
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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21/08/2025 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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18/08/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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28/07/2025 15:06
Juntada de Certidão
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>
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24/07/2025 23:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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23/07/2025 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/07/2025 19:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 286
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23/07/2025 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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23/07/2025 13:33
Juntado(a)
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04/10/2022 15:51
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
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04/10/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/09/2022 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2022 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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19/09/2022 15:43
Despacho
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15/09/2022 14:02
Juntada de Petição
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29/08/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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29/08/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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27/08/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/08/2022 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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