13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 14:28

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008599-22.2024.4.02.5006/ES AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATTOS MIOSSIADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) DESPACHO/DECISÃO No que se refere à impugnação ao laudo pericial, destaco que os pontos essenciais à avaliação médica foram devidamente abordados no corpo do laudo, atendendo ao disposto no art. 473 do CPC, sendo desnecessária a repetição literal de cada quesito quando a resposta está contida na fundamentação técnica apresentada.

Vale frisar, ainda, que o expert, profissional equidistante das partes, registrou expressamente ter analisado os exames e relatórios juntados, concluindo, por critérios técnicos, que não há elementos que indiquem incapacidade laborativa atual para a atividade habitual de podóloga ou para outras de exigência equiparada.

Ressalte-se que o perito judicial não está adstrito às conclusões de médicos assistentes, podendo, com base em exame clínico próprio e na análise global do histórico, divergir de entendimentos anteriores.

Quanto ao exame ENMG mencionado pela parte autora, a perita considerou os achados, mas, à luz da avaliação física realizada, não identificou repercussão funcional que justificasse a incapacidade, circunstância que se harmoniza com a premissa de que a medicina não constitui ciência exata, sendo possível a existência de divergência entre profissionais.

O laudo produzido apresenta fundamentação técnica suficiente, é claro, objetivo e responde ao objeto da perícia, não se verificando vícios capazes de justificar a sua renovação.

Eventuais divergências entre as conclusões periciais e laudos particulares não configuram, por si, motivo para realização de nova perícia, sobretudo quando o laudo judicial se mostra completo, coerente e devidamente motivado.

Rejeito, portanto, a impugnação ao laudo pericial.

Intime-se.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
11/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:34

Indeferido o pedido
10/06/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 16:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)
02/06/2025 14:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
20/03/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATTOS MIOSSI <br/> Data: 19/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 187
11/03/2025 15:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)
10/03/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:30

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 18:42

Juntada de Petição
25/02/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:02

Determinada a intimação
29/01/2025 08:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 15:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/12/2024 12:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS505J)
17/12/2024 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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