02/09/2025 12:04

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000886-72.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ROBSON CESAR REISADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CUNHA CORREIA (OAB RJ245515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da fundamentação traçada na sentença do evento 28.

Alega o autor que houve reconhecimento da prescrição intercorrente dos débitos pela União, nos autos da execução fiscal nº 5010898-48.2024.4.02.5110, mas que se trataria, de fato, de decadência.

Requer a alteração na fundamentação da sentença proferida para se evitar decisões conflitantes.

O pedido deve ser indeferido.

Em primeiro lugar, o autor utilizou via inadequada para suscitar eventual omissão ou contradição na sentença, pois deveria ter ingressado com o recurso cabível.

Além disso, o reconhecimento da prescrição intercorrente em nada se equivale à decadência, que foi expressamente afastada na sentença do evento 28.

Do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração (evento 32, DOC1).

Traslade-se cópia da presente decisão e da sentença do evento 28 para os autos da Execução Fiscal nº 5010898-48.2024.4.02.5110.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se.
19/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010898-48.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 41
19/08/2025 14:18

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
18/08/2025 09:09

Despacho
28/07/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:05

Despacho
06/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/05/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 19:36

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:43

Despacho
17/10/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2024 09:46

Conclusos para julgamento
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/05/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
21/05/2024 15:19

Juntada de Petição
14/05/2024 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2024 09:51

Determinada a citação
18/04/2024 22:24

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/03/2024 19:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 07:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
19/02/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:41

Determinada a intimação
26/01/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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