14/09/2025 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 14:36

Juntada de Petição - LUCIANA IGLEZIAS ARCAS EUSEBIO (RJ260259 - VANIA CUNHA DA SILVA)
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085912-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA IGLEZIAS ARCAS EUSEBIOADVOGADO(A): VANIA CUNHA DA SILVA (OAB RJ260259) DESPACHO/DECISÃO I – DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, considerando que foi juntado no DOC X, EVENTO 1, contracheque/comprovante de rendimentos mensais da parte autora que demonstra que esta aufere renda abaixo do limite de isenção do imposto de renda. II – Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO: a) junte cópia do comprovante de residência ATUALIZADO (conta de água, de energia elétrica, de telefone ou correspondência bancária, com data de até 3 meses antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência desde Juizado Especial Federal, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração da Associação de Moradores, de eventual senhorio, ou de pessoa com quem a parte autora reside, desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a); b) apresente instrumento de procuração devidamente assinado e legível; III – Plenamente cumpridas as determinações acima, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), em especial, consultas PLENUS – INFBEN, REVSIT, CONBAS, CONREV, bem como a carta de concessão/memória de cálculo atualizada do benefício indicado na inicial.

Fique ciente a parte ré de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).

IV – Após, retornem os autos conclusos para sentença.
28/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:23

Decisão interlocutória
27/08/2025 17:57

Juntado(a)
27/08/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5085912-31.2025.4.02.5101 distribuido para 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 25/08/2025.
25/08/2025 19:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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