18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/09/2025 14:15

Juntada de Petição
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075030-83.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: ITAGUAI CONSTRUÇÕES NAVAIS S/AADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001)ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração apresentados no evento 52, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, voltem os autos conclusos.
16/09/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 14:19

Determinada a intimação
16/09/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075030-83.2020.4.02.5101/RJAUTOR: ITAGUAI CONSTRUÇÕES NAVAIS S/AADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001)ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962)SENTENÇAPosto isso, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido para declarar o direito de a Autora ter as contribuições devidas a terceiros calculadas com base no limite de 20 (vinte) salários mínimos, nos termos do art. 4, §único da Lei 6.950/1981, durante o período compreendido entre 01/03/2021 a 02/05/2024, reconhecendo a eficácia da Decisão proferida pelo Eg.

TRF-2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 5015087-15.2020.4.02.0000, assegurando, ainda, o direito à compensação/restituição dos valores indevidamente recolhidos àquele título.

Custas ex lege.

Diante da sucumbência recíproca ? e não sendo o caso de sucumbência mínima -, condeno as partes, Autora e Ré, com fulcro no art. 86 do CPC/2015, ao pagamento de honorários advocatícios, a saber: - Condeno a União no pagamento da verba honorária sucumbencial, em 10% sobre o valor da condenação; - Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% da diferença entre o valor atribuído à causa e o valor da condenação.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se.
11/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 12:35

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 14:13

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2025 18:15

Juntada de Petição
26/09/2024 17:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50150871520204020000/TRF2
22/08/2024 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50150871520204020000/TRF2
02/08/2022 12:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061801720214020000/TRF2
12/07/2022 14:39

Juntada de Petição
31/05/2022 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061801720214020000/TRF2
21/03/2022 18:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061801720214020000/TRF2
16/12/2021 14:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061801720214020000/TRF2
17/06/2021 16:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061801720214020000/TRF2
09/06/2021 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/05/2021 18:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 28 e 27 Número: 50061801720214020000/TRF2
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
30/04/2021 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2021 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2021 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/04/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2021 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência
19/04/2021 11:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50150871520204020000/TRF2
18/02/2021 20:48

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50150871520204020000/TRF2
16/12/2020 15:24

Juntada de Petição
16/12/2020 15:23

Juntada de Petição
11/12/2020 03:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
07/12/2020 15:20

Autos com Juiz para Sentença
07/12/2020 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/12/2020 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
04/12/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2020 18:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50150871520204020000/TRF2
19/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
17/11/2020 15:53

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50150871520204020000/TRF2
16/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/11/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 17:38

Despacho
09/11/2020 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/11/2020 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/11/2020 14:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
06/11/2020 07:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2020 07:40

Não Concedida a tutela provisória
27/10/2020 22:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006924-98.2022.4.02.5101

Brunno Renato Farias Vercoza Costa

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001320-49.2024.4.02.5114

Valdomiro Zewicker

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 5005625-90.2025.4.02.5001

Cristiane Rabelo Vidon Gastalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yandria Gaudio Carneiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 5010255-14.2024.4.02.5103

Maria Clemencia da Conceicao dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5084516-19.2025.4.02.5101

Marcus Antonio Alcantara dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Catiane Goncalves Cabral Cantero

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo