21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071286-12.2022.4.02.5101/RJAUTOR: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALEADVOGADO(A): MARCELO MARCHON LEAO (OAB RJ174134)ADVOGADO(A): RAPHAEL CARLOS DA SILVA GALL (OAB RJ196000)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a anulação da multa administrativa advinda do processo 33910.035118/2020-05, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.

Condeno a Ré à devoçução das custas judiciais adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

TRF-2ª Região.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496, §3º, I, do CPC) Transitada em julgado, intime-se a parte vencedora a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.

P.

R.

I.
11/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 12:35

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 17:07

Conclusos para julgamento
10/02/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:31

Determinada a intimação
11/11/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
26/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 10:10

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2024 17:05

Conclusos para julgamento
08/04/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/03/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 14:01

Determinada a intimação
06/03/2024 13:49

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/11/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/08/2023 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/07/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 16:50

Determinada a intimação
19/05/2023 12:40

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/03/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2023 13:47

Despacho
28/03/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/02/2023 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/01/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 14:30

Despacho
27/01/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/01/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2023 17:31

Determinada a intimação
09/01/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/12/2022 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/11/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/10/2022 14:10

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/10/2022 14:16:00)
24/10/2022 09:22

Juntada de Petição
24/10/2022 07:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 14
24/10/2022 07:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/10/2022 07:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/10/2022 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
17/10/2022 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
17/10/2022 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2022 13:29

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
16/10/2022 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2022 19:29

Determinada a intimação
14/10/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/10/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/10/2022 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/10/2022 12:00

Despacho
19/09/2022 13:16

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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