12/08/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 19:26

Juntada de Petição
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
03/06/2025 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:46

Despacho
15/05/2025 16:28

Juntada de Petição
07/04/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
02/04/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
02/04/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
31/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:39

Despacho
25/03/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:59

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
25/03/2025 16:59

Juntado(a)
11/03/2025 14:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50413951420204025101/TRF2
30/08/2022 12:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
30/08/2022 12:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
16/08/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
16/08/2022 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
16/08/2022 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/08/2022 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2022 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2022 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2022 22:02

Despacho
09/08/2022 16:15

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
22/06/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2022 09:18

Julgado procedente o pedido
06/06/2022 15:30

Conclusos para julgamento
03/06/2022 12:36

Despacho
11/04/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
08/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
22/03/2022 14:07

Juntada de Petição
18/03/2022 10:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
17/03/2022 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
17/03/2022 16:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/03/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 16:48

Despacho
09/02/2022 12:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146142920204020000/TRF2
17/12/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/11/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 16:51

Despacho
09/11/2021 19:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146142920204020000/TRF2
01/10/2021 20:17

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 20:16

Juntada de Petição
01/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/09/2021 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 10:50

Determinada a intimação
19/08/2021 22:46

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/08/2021 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/08/2021 15:00

Juntada de Petição
13/08/2021 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 10:28

Determinada a intimação
27/06/2021 17:35

Juntada de Petição
16/06/2021 22:11

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 03:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
28/05/2021 19:40

Juntada de Petição
20/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/05/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 14:26

Despacho
10/05/2021 13:35

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/04/2021 22:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130103320204020000/TRF2
09/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/03/2021 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 10:54

Despacho
15/03/2021 18:09

Juntada de Petição
12/02/2021 11:09

Juntada de Petição
11/02/2021 19:05

Juntada de Petição
03/02/2021 04:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
01/02/2021 15:26

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130103320204020000/TRF2
26/01/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81
19/01/2021 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/01/2021 09:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/01/2021 09:25

Juntado(a)
16/01/2021 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
14/01/2021 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
14/01/2021 16:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/01/2021 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2021 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2021 14:50

Despacho
13/01/2021 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020 20:32

Juntada - Peças Digitalizadas
07/12/2020 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
05/12/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
04/12/2020 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
04/12/2020 14:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/12/2020 16:55

Despacho
25/11/2020 08:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/11/2020 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/11/2020 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
16/11/2020 16:26

Juntada - Peças Digitalizadas
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61
11/11/2020 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
10/11/2020 18:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146142920204020000/TRF2
06/11/2020 20:03

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50146142920204020000/TRF2
06/11/2020 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
06/11/2020 18:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/11/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 13:56

Despacho
03/11/2020 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/11/2020 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/10/2020 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/10/2020 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 18:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
17/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
15/10/2020 05:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
12/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45
07/10/2020 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
02/10/2020 19:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130103320204020000/TRF2
02/10/2020 19:08

Juntada de Petição
02/10/2020 18:03

Juntada de Petição
02/10/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/10/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 17:25

Determinada a intimação
02/10/2020 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/10/2020 14:25

Juntada de Petição
01/10/2020 18:02

Juntada de Petição
01/10/2020 17:57

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130103320204020000/TRF2
01/10/2020 17:26

Juntada de Petição
25/09/2020 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
25/09/2020 08:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 32
25/09/2020 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
24/09/2020 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
24/09/2020 14:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/09/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/09/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 16:36

Despacho
22/09/2020 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
03/09/2020 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
02/09/2020 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
02/09/2020 14:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/09/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 16:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 16:28

Concedida a tutela provisória
27/08/2020 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2020 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/08/2020 22:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
19/08/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 18:30

Determinada a intimação
18/08/2020 11:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
30/07/2020 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 12:53

Despacho/Decisão - Interlocutória
30/07/2020 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2020 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO11F)
30/07/2020 11:32

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
29/07/2020 05:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/07/2020 23:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2020 23:36

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
09/07/2020 22:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2020 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00