15/09/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002960-92.2025.4.02.5004/ES IMPETRANTE: ROSA MARIA VOLPONI SILVEIRAADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial no seguintes termos: Ratifico eventuais alterações realizadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-proc.

Tramitação prioritária Estando presente uma das hipóteses previstas no art. 1048 do CPC, fica deferido o pedido autoral de tramitação prioritária.

Assistência Judiciária Gratuita Em razão da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, constante da petição inicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça1, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC/2015.

Pedido liminar Quanto ao pedido liminar de concessão imediata do benefício, como se sabe, são pressupostos para a concessão do provimento liminar o fumus boni juris e o periculum in mora. Neste sentido, apesar do relato feito pelo impetrante, o direito que alega possuir não é evidente a ponto de justificar medida judicial sem oitiva prévia da autoridade pública.

Deste modo, imprescindível aguardar a manifestação da autoridade coatora.

Por este motivo, indefiro, por ora, a liminar.

Notificação e demais diligências: Notifique(m)-se a(s) autoridade(s) coatora(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem as informações que entender(em) pertinentes, podendo instruí-las com os documentos que considerarem indispensáveis (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009).

Dê-se ciência da presente demanda ao(s) órgão(s) de representação judicial da(s) pessoa(s) jurídica(s) interessada(s), para que, querendo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, ingresse(m) no feito (art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009).

Decorrido o prazo da(s) autoridade(s) coatora(s), abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 12, da Lei n. 12.016/2009).

Após, voltem-me conclusos.
03/09/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:29

Não Concedida a Medida Liminar
02/09/2025 02:00

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 18:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR - PRESIDENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
01/09/2025 15:32

Juntada de Petição - ROSA MARIA VOLPONI SILVEIRA (ES008887 - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS)
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002960-92.2025.4.02.5004/ES IMPETRANTE: ROSA MARIA VOLPONI SILVEIRAADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação processual, juntando aos autos procuração devidamente assinada pelo outorgante, com a indicação de local e data, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Após, voltem-me os autos conclusos.
18/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:44

Determinada a intimação
15/08/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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