05/09/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/09/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000561-61.2023.4.02.5004/ES EXEQUENTE: ROBERTO PEDRO ALVESADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Tendo em conta o contrato de honorários juntado ao evento 1, CONHON14, defiro o pedido de destacamento de honorários contido ao evento 75, PET1.

Noutro norte, quanto à alegação feita pelo INSS ao evento 76, PET1, o fato do autor não haver cessado seu labor, a meu ver, não afasta o direito à percepção retroativa do beneficio por incapacidade, no caso o auxílio-doença, quando as circunstâncias do caso obrigarem o segurado, mesmo incapacitado, a manter uma fonte de renda com vista ao sustento próprio e de sua família.

Corroborando com tal posicionamento, a Súmula 72 da TNU dispõe que "É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada quando comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou" (DOU 13/03/2013, PG. 0064).

Intime-se o INSS para que proceda a juntada da planilha de cálculos, nos termos da decisão contida ao evento 70, DESPADEC1.
18/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
18/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:44

Determinada a intimação
08/07/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/06/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
25/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 18:03

Decisão interlocutória
25/04/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/03/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 17:14

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/01/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/12/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/12/2024 09:45

Juntada de Petição
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
19/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/11/2024 14:21

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2024 16:35

Conclusos para julgamento
19/09/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2024 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/03/2024 13:37

Juntada de Petição
25/03/2024 10:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2024 10:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/03/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 36
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 36
05/03/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/03/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO PEDRO ALVES <br/> Data: 26/03/2024 às 14:00. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Endereço: Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Cambur
01/03/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/02/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/02/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/02/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:17

Decisão interlocutória
17/11/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/10/2023 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/09/2023 17:16

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/09/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/09/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/09/2023 18:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 16
05/09/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/06/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 14:08

Juntada de Petição
26/04/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2023 15:08

Juntada de Petição
15/03/2023 15:04

Juntada de Petição
13/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
03/03/2023 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/03/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 02:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2023 18:24

Decisão interlocutória
28/02/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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