15/09/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/09/2025 16:18

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
15/09/2025 16:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148
12/09/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
12/09/2025 11:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 10:14

Juntada de Petição
09/09/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034920-03.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA SILVA DE MORAESADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTASENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Registre-se.

Intimem-se.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso.

Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.

Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
29/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:24

Homologada a Transação
28/08/2025 18:13

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034920-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA SILVA DE MORAESADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Evento 137- Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que esta atenda a determinação do evento 133.

Findo o prazo, em não havendo manifestação, voltem conclusos para sentença.
18/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:37

Determinada a intimação
18/08/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
05/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
05/08/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
28/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/07/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
08/07/2025 13:29

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
26/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
09/06/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
02/06/2025 20:20

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
07/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:40

Determinada a intimação
07/05/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
02/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/04/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
11/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:49

Juntada de Petição
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/03/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 88
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 88 e 89
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
20/02/2025 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA SILVA DE MORAES Data: 10/04/2025 às 09:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BRUNO LEVENHAGE
17/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 19:02

Determinada a intimação
17/02/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 12:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO36
12/02/2025 12:14

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
07/02/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
07/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/12/2024 08:20

Conhecido o recurso e provido
26/12/2024 09:16

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 10:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
21/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
24/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 15:16

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 13:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/10/2024 13:28

Conclusos para julgamento
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:30

Determinada a intimação
01/10/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/09/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 01:11

Juntada de Petição
09/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/09/2024 12:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/08/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:26

Determinada a intimação
05/08/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/07/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/07/2024 05:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/06/2024 00:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA SILVA DE MORAES Data: 19/06/2024 às 12:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: KENIA FERNANDES
27/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:59

Determinada a intimação
27/05/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 16:35

Juntada de Petição
24/05/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00