27/04/2023 14:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
27/04/2023 11:46

Recebidos os autos do STJ
03/02/2023 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
03/02/2023 00:04

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
03/02/2023 00:03

Juntada de Certidão
30/01/2023 12:03

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
27/01/2023 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/01/2023 17:33

Decisão interlocutória
27/01/2023 16:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
26/01/2023 15:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
26/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
07/12/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/10/2022 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/10/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/10/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/10/2022 15:21

Juntada de Petição
17/10/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/10/2022 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/10/2022 15:55

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
22/09/2022 12:20

Juntada de Certidão
15/09/2022 12:10

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:30

Juntada de Certidão
13/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022 Data da sessão: 03/10/2022 13:00:00
13/09/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5006225-75.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: DROGARIA PREDILETA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
12/09/2022 13:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
09/09/2022 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/10/2022 13:00 Sequencial: 55
09/09/2022 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2022 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
12/07/2022 09:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/07/2022 09:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
11/07/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/06/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/06/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:57

Juntada de Petição
30/06/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/06/2022 16:49

Juntada de Petição
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/06/2022 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
10/06/2022 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/06/2022 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/06/2022 19:33

Juntada de Petição
09/06/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/06/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2022 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/06/2022 15:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
04/06/2022 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/06/2022 15:24

Recurso Especial não admitido
06/04/2022 16:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/04/2022 16:24

Juntada de Certidão
06/04/2022 13:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
06/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/03/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/03/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/02/2022 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/02/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:56

Juntada de Petição
25/02/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/02/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/02/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/02/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/02/2022 12:01

Juntada de Petição
08/02/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/02/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2022 21:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
04/02/2022 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/02/2022 18:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
02/02/2022 16:19

Pedido não conhecido - por unanimidade
24/01/2022 12:40

Lavrada Certidão
14/12/2021 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021
13/12/2021 13:29

Lavrada Certidão
01/12/2021 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
01/12/2021 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/01/2022 14:00 Sequencial: 118
01/12/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/11/2021 12:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
25/11/2021 12:14

Retirado de pauta
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/11/2021 12:29

Lavrada Certidão
04/11/2021 12:42

Lavrada Certidão
04/11/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2021 Data da sessão: 16/11/2021 13:00:00
22/10/2021 13:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
22/10/2021 12:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/11/2021 13:00 Sequencial: 120
22/10/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/10/2021 12:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
14/10/2021 11:43

Juntada de Petição
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/09/2021 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/09/2021 12:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/09/2021 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/09/2021 17:49

Juntada de Petição
16/09/2021 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/09/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2021 19:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
14/09/2021 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2021 19:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
13/09/2021 18:52

Sentença confirmada - por unanimidade
03/09/2021 12:08

Lavrada Certidão
26/08/2021 12:16

Lavrada Certidão
26/08/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2021 Data da sessão: 06/09/2021 13:00:00
17/08/2021 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
17/08/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/08/2021 12:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2021 13:00 Sequencial: 104
28/07/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
28/07/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
23/07/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/07/2021 14:44

Distribuído por prevenção - Número: 50163447520204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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