TRF2 - 5000545-05.2022.4.02.5114
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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03/09/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 15:49
Determinada a intimação
-
03/09/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 12:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAG01
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02/09/2025 12:38
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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29/08/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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20/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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20/08/2025 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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20/08/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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19/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000545-05.2022.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226)ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) ADMINISTRATIVO.SERVIDOR. GUARDA DE ENDEMIaS. ABONO DE PERMANÊNCIA.
APOSENTADORIA ESPECIAL.
EC 120/2022.
RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL/OCUPAÇÃO.
PERÍODO ANTERIOR À EC 103/2019.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
18/08/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 12:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/07/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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24/07/2025 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
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24/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 18:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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07/05/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/04/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/04/2025 15:16
Determinada a intimação
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01/04/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/10/2024 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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18/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2024 13:02
Julgado procedente o pedido
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01/07/2024 15:49
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2024 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
19/03/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 17:16
Determinada a intimação
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13/03/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/01/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 19:37
Determinada a intimação
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30/01/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/09/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 16:32
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/02/2023 14:46
Conclusos para julgamento
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08/02/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/12/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
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02/11/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/10/2022 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/10/2022 15:47
Determinada a intimação
-
14/10/2022 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2022 16:34
Juntada de Petição
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05/10/2022 16:24
Juntada de Petição
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05/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2022 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2022 12:01
Determinada a intimação
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01/09/2022 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2022 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
22/06/2022 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/06/2022 19:48
Determinada a intimação
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22/06/2022 18:54
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2022 18:53
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2022 16:02
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/04/2022 16:02
Determinada a citação
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15/03/2022 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2022 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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