17/09/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/09/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070954-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GERALDO DE FREITAS HEREDIAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO à inclusão do valor pago a título de abono de permanência na base de cálculo correlata ao terço constitucional de férias e na gratificação natalina, inclusive arcando com eventuais diferenças (se houver), a serem apuradas em sede de liquidação, observando-se a prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para juntar planilha dos valores devidos à parte autora.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
15/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
10/09/2025 19:13

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070954-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GERALDO DE FREITAS HEREDIAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre a contestação, em quinze dias.

Em seguida, venham conclusos para sentença.

Intimem-se.
20/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:47

Despacho
19/08/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:01

Despacho
21/07/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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