19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004021-19.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ADRIANO DE OLIVEIRA GONZE (AUTOR)ADVOGADO(A): OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ247315)ADVOGADO(A): DAIANE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ188665) ADMINISTRATIVO. MILITAR. LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA.

IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PROPORCIONAL.

DECÊNIO NÃO COMPLETADO. MARCO TEMPORAL PARA AQUISIÇÃO 29/12/2000.

REPETIÇÃO DO TEOR DE NORMAS ANTERIORES.

AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. RECURSO DA PARTE autora CONHECIDO E não PROVIDO.

SENTENÇA de improcedência mantida. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO.

Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, observada a condição suspensiva do artigo 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/07/2025 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
24/07/2025 13:58

Despacho
21/07/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 15:17

Conclusos para julgamento
25/10/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/09/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 22:31

Determinada a intimação
26/09/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 17:42

Juntada de Petição
02/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 08:10

Determinada a intimação
18/06/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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