02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 11:45

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 13:13

Determinada a intimação
14/08/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 12:40

Juntada de Petição
13/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:48

Juntada de Petição
13/08/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5113265-80.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS JOSE CAVALCANTIADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), sob a(s) rubrica(s) "ADIC.

INTERVALO 32,5%", servindo o acórdão e a presente decisão como ofícios de cumprimento. Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação da incidência do imposto de renda, intime-se a parte autora para apresentar, em 15 (quinze) dias, os cálculos para execução do julgado.

A parte autora deverá apresentar, separadamente, a SOMA das competências referentes ao valor principal e a SOMA das competências referentes ao valor dos juros (SELIC), nos termos do art.8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. e, caso haja, o valor LÍQUIDO dos honorários a serem destacados. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região; b) intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal; c) proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região; d) confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:49

Determinada a intimação
08/08/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 15:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOEF08
08/08/2025 15:25

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
07/08/2025 20:27

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/05/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2025 18:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/05/2025 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2025 17:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/04/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/04/2025 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/04/2025 14:00 Sequencial: 179
15/04/2025 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
02/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 13:54

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 11:11

Conclusos para julgamento
14/01/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 12:22

Determinada a citação
07/01/2025 21:08

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2024 00:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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