TRF2 - 5003143-50.2018.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2023 16:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
-
21/06/2023 16:26
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023
-
21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/05/2023 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
28/04/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
28/04/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/04/2023 14:11
Juntada de Petição
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26/04/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2023 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/04/2023 13:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
22/04/2023 15:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/04/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 12:59
Lavrada Certidão
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003143-50.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: REAL TOP CLASS COMERCIO, REPRESENTACAO E CONSULTORIA NAUTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71
-
16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/03/2023 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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16/11/2022 15:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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16/11/2022 15:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 32
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
26/10/2022 16:07
Juntada de Petição
-
25/10/2022 16:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/10/2022 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/10/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/10/2022 16:13
Juntada de Petição
-
25/10/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/10/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/10/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
19/10/2022 06:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/10/2022 15:10
Juntada de Petição
-
10/10/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2022 10:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/10/2022 10:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2022 18:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/10/2022 18:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/09/2022 11:24
Lavrada Certidão
-
15/09/2022 10:57
Lavrada Certidão
-
15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
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15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5003143-50.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: REAL TOP CLASS COMERCIO, REPRESENTACAO E CONSULTORIA NAUTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
06/09/2022 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/09/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84
-
06/09/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
27/08/2020 16:13
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
27/08/2020 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/08/2020 16:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2020 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/08/2020 12:49
Ato ordinatório praticado
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12/08/2020 20:46
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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12/08/2020 20:45
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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25/03/2019 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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