14/09/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/09/2025 14:45

Juntada de Petição
03/09/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 20:06

Decisão interlocutória
03/09/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/09/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000143-65.2024.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: VANIA LIMA RIBEIRO DE QUEIROZADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ176607) DESPACHO/DECISÃO Os presentes autos referem-se a Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas ajuizado por VANIA LIMA RIBEIRO DE QUEIROZ em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

Destaca-se que a parte exequente ajuizou a presente demanda com a finalidade de promover a execução individual do título judicial constituído na Ação Coletiva nº 0009097-69.2011.4.02.5101, pleiteando, assim, o pagamento de valores referentes à equiparação da gratificação GDPGPE.

Posteriormente, emendou a petição inicial para substituição da gratificação indicada para a GDATEM, abrangendo servidores ativos, inativos e pensionistas, fixando-se o patamar de 80 (oitenta) pontos até que fosse implementada a avaliação individual dos servidores em atividade.

Nos eventos 23 e 39, a União apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando, em síntese, a inexistência de valores a serem recebidos, sob o argumento de que o exequente, na condição de pensionista de militar instituidor, não percebia nem teria direito às gratificações em questão.

Evento 50: Sentença julgando improcedente o pedido do exequente, uma vez que restou evidente a falta de valores a serem por ele executados, vide ser pensionista de instituidor militar.

Convém mencionar que, preliminarmente, a sentença corrigiu o valor da causa para R$ 54.883,06 (cinquenta e quatro mil oitocentos e oitenta e três reais e seis centavos).

Assim, ante a improcedência do pedido formulado, o exequente foi condenado em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC/15.

Trânsito em julgado em 27/03/2025, conforme certificado no ev 57. evento 65, DOC1: União moveu a execução dos honorários advocatícios, requerendo o pagamento de 10% sobre R$ R$ 51.276,79 (cinquenta e um mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos).

Contudo, conforme estabalecido na sentença anteriormente e ressaltado pela parte contrária no evento 66, DOC1, o valor da causa foi atualizado, de sorte que se intimou o Ente Federado novamente para se manifestar.

Evento 71: União retificou a quantia devida a título de honorários advocatícios. É o relatório.

Considerando o trânsito em julgado, tornando definitivo o título judicial formado nos presentes autos, bem como a promoção por parte da União da execução dos valores consubstanciados na referida sentença, determino que a secretaria promova a retificação da classe processual, fazendo constar "Cumprimento de Sentença", invertendo, assim, os polos processuais.

Ademais, intime-se a parte devedora para que cumpra a sentença, nos termos do art. 523, do CPC/15.

Prazo: 15 dias úteis.
20/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:55

Decisão interlocutória
17/08/2025 20:48

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:30

Decisão interlocutória
09/05/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
28/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:04

Decisão interlocutória
28/03/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/02/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 14:57

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento
13/01/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/12/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 10:34

Decisão interlocutória
18/11/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/09/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/09/2024 05:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
26/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:44

Decisão interlocutória
23/08/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 18:56

Decisão interlocutória
30/07/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/05/2024 09:34

Juntada de Petição
06/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/03/2024 18:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 15/02/2024 Número de referência: 1146092
20/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
18/03/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/03/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 20:06

Decisão interlocutória
13/03/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/03/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/03/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/03/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/03/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 15:58

Decisão interlocutória
28/02/2024 12:20

Juntada de Petição
28/02/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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