29/04/2024 17:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
29/04/2024 17:35

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024
25/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
01/03/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/02/2024 22:06

Juntada de Petição
27/02/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/02/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 20:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/02/2024 20:11

Recurso Especial não admitido
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/02/2024 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/12/2023 11:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
15/12/2023 15:53

Juntada de Petição
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/12/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/12/2023 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/12/2023 14:12

Juntada de Petição
05/12/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/12/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/12/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 17:16

Negado seguimento a Recurso Especial
04/12/2023 17:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/05/2023 08:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/05/2023 13:31

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
10/05/2023 17:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
11/04/2023 16:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
11/04/2023 14:44

Juntada de Petição
10/04/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2023 15:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/04/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/03/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/03/2023 13:57

Juntada de Petição
17/03/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023 05:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
15/03/2023 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/02/2023 12:57

Juntada de Certidão
13/02/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 06ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de março de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5015048-16.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: SANDRO V.

T.

FAZOLI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
10/02/2023 15:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
10/02/2023 15:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
10/02/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/02/2023 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/03/2023 13:00 Sequencial: 9
10/02/2023 12:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
18/11/2022 14:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
18/11/2022 14:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 36
17/11/2022 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2022 08:35

Juntada de Petição
19/10/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/10/2022 10:39

Juntada de Certidão
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/10/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/10/2022 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2022 11:45

Juntada de Petição
07/10/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
05/10/2022 20:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
09/09/2022 18:42

Juntada de Certidão
09/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022 Data da sessão: 27/09/2022 13:00:00
09/09/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 03 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 27 de SETEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 5015048-16.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: SANDRO V.

T.

FAZOLI (IMPETRANTE) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
08/09/2022 19:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022
08/09/2022 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/09/2022 13:00 Sequencial: 8
08/09/2022 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/09/2022 19:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
10/03/2022 18:16

Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB09
10/03/2022 18:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 15
10/03/2022 10:11

Juntada de Petição
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/02/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2022 18:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/02/2022 18:35

Juntado(a)
03/02/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/01/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2022 16:17

Juntada de Petição
14/01/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2022 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
14/01/2022 18:18

Conhecido o recurso e não provido
27/07/2021 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
27/07/2021 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
21/07/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/07/2021 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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