15/09/2025 14:07

Baixa Definitiva
15/09/2025 14:07

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006115-49.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOANILSON PINTO CASTELO BRANCOADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.

II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.
26/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:41

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 00:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/07/2025 19:06

Conclusos para julgamento
29/07/2025 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 15:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 12:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
20/03/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/03/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2024 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/03/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6
12/03/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:03

Decisão interlocutória
12/03/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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