11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006303-29.2021.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO ZANATTAAUTOR: CAROLINA ESTEVES DE OLIVEIRA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO NUNES (OAB RJ135669)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 156 - 09/09/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 152 - 05/09/2025 - APELAÇÃO
09/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
09/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
09/09/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
05/09/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 146
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
18/08/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
18/08/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006303-29.2021.4.02.5104/RJAUTOR: CAROLINA ESTEVES DE OLIVEIRA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO NUNES (OAB RJ135669)RÉU: ROSANA VIEIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO GOULART (OAB RJ113361)ADVOGADO(A): VALDEILZO SOARES DA SILVA (OAB RJ123119)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) cancelar o benefício de pensão por morte da 2ª ré, Rosana Vieira Teixeira, sendo legítima a cobrança de eventual débito apurado pelo INSS, relativamente ao período de percepção do benefício de pensão por morte de forma indevida; (ii) pagar à autora o valor integral do benefício de pensão por morte NB 179.407.161-7, desde a DIB (09/11/2016); e (iii) pagar as parcelas em atraso desde 09/11/2016 (DIB) até a efetiva implantação do pagamento do valor integral do benefício à autora, pela via administrativa.

Quando dos cálculos, deverão ser compensados os valores efetivamente recebidos pela autora, a título de pensão por morte, no mesmo período.

Os atrasados devem ser corrigidos monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidos de juros, desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/2021.

A partir de 12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, do índice da taxa SELIC, acumulado mensalmente (art. 3º da EC 113/2021). As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como as 12 vincendas, serão limitadas a sessenta salários mínimos.

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS cumpra os itens (i) e (ii) deste dispositivo, em 30 dias contados da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.

Intime-se a CEAB-DJ para cumprir os itens (i) e (ii) deste dispositivo, com o pagamento das prestações devidas (DIP) a partir do dia primeiro do mês de prolação da presente sentença. No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Indefiro a gratuidade de justiça à ré, Sra.

Rosana Vieira Teixeira, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência econômica.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e comprovado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Certificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da tutela de urgência, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e c) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Dê-se vista ao MPF.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
15/08/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
15/08/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 23:05

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 22:32

Juntada de Petição
18/03/2025 14:15

Conclusos para julgamento
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133
14/03/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/03/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
11/03/2025 21:03

Juntada de Petição
11/03/2025 21:03

Juntada de Petição
25/02/2025 15:55

Intimado em audiência
25/02/2025 15:55

Intimado em audiência
25/02/2025 15:55

Intimado em audiência
25/02/2025 15:55

Intimado em audiência
25/02/2025 15:49

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 18/02/2025 16:30. Refer. Evento 122
04/02/2025 16:14

Juntada de Petição
30/01/2025 23:06

Juntada de Petição
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
28/01/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
28/01/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
08/01/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/01/2025 17:18

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 18/02/2025 16:30
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
19/12/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/12/2024 20:18

Determinada a intimação
19/12/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/11/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:47

Determinada a intimação
18/11/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
13/09/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/09/2024 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:33

Despacho
11/09/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/08/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 09:20

Determinada a intimação
07/08/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2023 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0028172-84.2016.8.19.0066 (JE)
05/07/2023 22:20

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2023 14:45

Expedição de ofício
07/06/2023 18:25

Despacho
07/06/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
08/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
16/04/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
12/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
04/04/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/04/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/04/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2023 15:42

Decisão interlocutória
31/03/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/03/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
10/02/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:36

Determinada a intimação
10/02/2023 12:16

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/02/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/01/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 18:53

Determinada a intimação
17/01/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/11/2022 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/10/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/10/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/10/2022 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2022 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/10/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/09/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/09/2022 20:48

Juntada de Petição
19/08/2022 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
19/07/2022 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/07/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
15/07/2022 18:10

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
15/07/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/07/2022 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:33

Determinada a intimação
13/07/2022 14:49

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2022 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/07/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
01/06/2022 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
01/06/2022 15:24

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
26/05/2022 19:12

Determinada a citação
26/05/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/05/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
21/03/2022 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
17/03/2022 15:37

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 21
09/02/2022 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/02/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/02/2022 21:02

Decisão interlocutória
28/01/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
11/11/2021 22:04

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
07/10/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/09/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/08/2021 08:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2021 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 08:01

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2021 19:25

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 19:23

Juntado(a)
17/08/2021 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE03F para RJVREJE01F)
17/08/2021 18:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
16/08/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/08/2021 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2021 20:35

Declarada incompetência
12/08/2021 16:54

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 19:02

Decisão interlocutória
07/06/2021 11:55

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004616-93.2025.4.02.5001

Willyan da Silva Soares

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006433-93.2024.4.02.5110

Luiz Claudio Nogueira da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000873-75.2025.4.02.5001

Universidade Federal de Sao Paulo - Unif...

Bernardo Oliveira Pacheco

Advogado: Joao Furtado Guerini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 5014691-22.2024.4.02.5101

Arly Augusta Peter Pires de Souza

Colegio Pedro Ii - Cpii

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025130-04.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maia Vitoria Marcelino Vieira

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 12:47

Exibir Processo