10/09/2025 12:14

Juntada de Petição
10/09/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5029432-33.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: MERCALLA ACCIOLI FELIX PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. tema 364 tnu. natureza indenizatória. improcedência do pedido. recurso conhecido e não provido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do §3º do art. 98, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro com base na declaração de hipossuficiência apresentada.

Publique-se.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/07/2025 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
29/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 10:04

Despacho
21/07/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 15:41

Juntada de Petição
10/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:42

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
08/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:55

Despacho
08/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 09:59

Determinada a citação
02/04/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:05

Juntado(a)
02/04/2025 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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