09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
08/09/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/09/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030191-65.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB SP223795)ADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB SP182592) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição.

Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.
05/09/2025 08:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/09/2025 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 08:43

Decisão interlocutória
05/09/2025 08:42

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/09/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
04/09/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
04/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030191-65.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB SP223795)ADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB SP182592) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.

Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente.

Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).
03/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:18

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 10:37

Decisão interlocutória
28/08/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/08/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
19/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030191-65.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB SP223795)ADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB SP182592) DESPACHO/DECISÃO 1) Declaro pagas as CDAs s7042208689455, 70.4.21.132356-78, 70.4.21.132357-59, 70.4.21.132358-30, 70 4 22 086893-74 e 70.4.22.086890-21, evento 104, e a de nº 7042113236135 que também está paga, conforme INSCREVE FÁCIL, com fundamento no art. 924 II do CPC. 2) Quanto às demais CDAs ativas, reintime-se a União a requerer o que entender cabível, em 10 dias.
18/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:49

Despacho
18/08/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:25

Juntada de Petição
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/07/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 16:53

Decisão interlocutória
21/07/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2025 14:21

Juntada de Petição
10/06/2025 10:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018043-85.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 124
09/06/2025 21:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50180438520244025101/RJ
07/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/04/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/04/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/04/2024 10:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/04/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2024 10:12

Decisão interlocutória
16/04/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/04/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/04/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 10:21

Despacho
09/04/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
22/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:34

Despacho
22/03/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 16:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 67 Número: 50180438520244025101
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 64
05/03/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 68
05/03/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/03/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/02/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 10:54

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 10:09

Decisão interlocutória
27/02/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 14:32

Juntada de Petição
15/02/2024 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
10/01/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 52
10/01/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/01/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/01/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/01/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
09/01/2024 12:00

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/01/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 11:07

Decisão interlocutória
09/01/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:12

Juntada de Certidão
09/01/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 09:32

Decisão interlocutória
08/01/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/12/2023 17:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/12/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:51

Decisão interlocutória
15/12/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2023 10:25

Juntada de Petição
20/06/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
20/06/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/06/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/06/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 12:31

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2023 12:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/06/2023 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2023 12:12

Decisão interlocutória
15/06/2023 11:58

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/06/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/06/2023 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2023 13:12

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2023 13:29

Decisão interlocutória
08/06/2023 10:23

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2023 10:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2023 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/05/2023 12:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/05/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 12:11

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2023 13:25

Decisão interlocutória
18/05/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
29/04/2023 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
19/04/2023 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
19/04/2023 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
14/04/2023 12:50

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/04/2023 12:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/04/2023 10:15

Despacho
12/04/2023 10:05

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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