17/09/2025 18:48

Conclusos para julgamento
17/09/2025 18:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2025 16:28

Juntada de Petição
15/09/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003225-70.2020.4.02.5004/ES AUTOR: MARIA DE LOURDES DAS NEVES MORAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403123-7 (evento 202, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907208 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
25/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
25/08/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
25/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
25/08/2025 14:30

Decisão interlocutória
25/08/2025 13:03

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
13/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
13/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
12/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
12/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 188
11/06/2025 09:56

Juntada de Petição
25/05/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/03/2025 14:20

Juntada de Petição
19/03/2025 16:24

Juntada de Petição
24/02/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
05/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
05/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
04/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/01/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
23/01/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
22/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
13/01/2025 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
08/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/11/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/10/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
21/10/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:31

Decisão interlocutória
17/10/2024 13:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
17/10/2024 13:45

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
07/10/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:56

Juntada de Petição - (RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
21/08/2024 08:56

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
21/08/2024 08:56

Juntada de Petição - (GO051281 - LIGIA NOLASCO para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
22/07/2024 15:47

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
03/06/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/05/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/05/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
06/05/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Decisão interlocutória
27/03/2024 17:16

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
12/03/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:37

Despacho
14/11/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/09/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 16:17

Despacho
28/08/2023 19:01

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
28/08/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/06/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
25/04/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:59

Decisão interlocutória
24/04/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2023 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/12/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/12/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/12/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/12/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/10/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 16:52

Despacho
14/10/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/08/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 17:27

Despacho
08/08/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
24/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/06/2022 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/06/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/06/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/06/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/06/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/06/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 12:59

Decisão interlocutória
13/06/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/06/2022 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/06/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/06/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:20

Determinada a intimação
07/06/2022 07:52

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/05/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:34

Determinada a intimação
18/05/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/04/2022 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
29/03/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/03/2022 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2022 13:12

Determinada a intimação
27/03/2022 20:01

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 08:59

Juntada de Petição
04/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/02/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/02/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 15:36

Determinada a intimação
01/02/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/09/2021 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/09/2021 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/09/2021 19:39

Juntada de Certidão
28/09/2021 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/09/2021 13:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/09/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 16:15

Determinada a intimação
21/09/2021 16:02

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 11:13

Juntada de Petição
02/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/07/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/06/2021 10:11

Juntada de Petição
25/06/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/06/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/06/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/06/2021 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/06/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/05/2021 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
28/04/2021 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/04/2021 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/04/2021 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/04/2021 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2021 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2021 18:13

Determinada a intimação
15/04/2021 14:16

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2021 11:04

Juntada de Petição
11/03/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/03/2021 16:12

Juntada de Petição
28/02/2021 15:48

Juntada de Petição
06/02/2021 00:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
02/02/2021 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/01/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
22/01/2021 15:07

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:43

Determinada a intimação
18/01/2021 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 14:31

Juntada - Peças Digitalizadas
23/12/2020 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
21/12/2020 13:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/12/2020 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
15/12/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 14:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 14:42

Determinada a citação
14/12/2020 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2020 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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