19/09/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2025 12:07

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 23:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001357-73.2024.4.02.5115/RJAUTOR: MARLENE BRIGIDA DE SOUZAADVOGADO(A): MARCIO DIAS PESTANA (OAB RJ139754)SENTENÇADISPOSITIVO
25/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 10:58

Juntada de Certidão
25/08/2025 08:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/08/2025 08:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Julgado procedente o pedido - 20/08/2025 17:28:05)
25/08/2025 08:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 21/08/2025 11:20:27)
25/08/2025 08:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Disponibilizado no DJEN - 22/08/2025 02:06:47)
25/08/2025 08:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Publicado no DJEN - 25/08/2025 02:12:54)
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001357-73.2024.4.02.5115/RJAUTOR: MARLENE BRIGIDA DE SOUZAADVOGADO(A): MARCIO DIAS PESTANA (OAB RJ139754)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil- 2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de PENSÃO POR MORTE, em caráter vitalício, com DIB em 25/01/2019 (data do óbito - evento 1.7), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei. Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, sobretudo em virtude do caráter alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 12:59

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:28

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 05/05/2025 10:30. Refer. Evento 27
28/04/2025 12:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 05/05/2025 10:30
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 15:07

Despacho
16/12/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/07/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:35

Determinada a intimação
01/07/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003304-67.2025.4.02.5103

Ademir Batista Maria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000121-62.2023.4.02.5005

Ana Paula Margotto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 5001510-20.2025.4.02.5003

Rhenata de Souza Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Souza de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5113476-24.2021.4.02.5101

Edilma dos Reis Santana

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005830-38.2024.4.02.5104

Marco Aurelio da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo