15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
05/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003994-51.2025.4.02.5118/RJAUTOR: JORGE AGAPITOADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício por incapacidade temporária NB 645.227.520-1, em favor do postulante, com DIB em 01/02/2025 e DCB em 21/07/2026, promovendo, ainda, ao cálculo do respectivo valor do benefício conforme legislação vigente à época.

Condeno o INSS a pagar ao autor as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, respeitada a prescrição quinquenal.

Condeno, ainda, o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada nos autos, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei 10.259/2001.
01/09/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
01/09/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 09:55

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2025 17:41

Conclusos para julgamento
29/08/2025 17:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 17:26

Juntada de Petição
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003994-51.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: JORGE AGAPITOADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 18/08/2025 - PETIÇÃO
18/08/2025 20:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 20:37

Determinada a intimação
07/08/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 21:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA03F)
21/07/2025 20:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
06/05/2025 15:15

Juntada de Petição
05/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:00

Perícia designada - <br/>Periciado: JORGE AGAPITO <br/> Data: 21/07/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
05/05/2025 14:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03F para CEPERJB-DC)
05/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 17:51

Juntado(a)
29/04/2025 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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