17/09/2025 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO DA SILVA MONTEIRO - EXCLUÍDA
17/09/2025 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIO CEZAR LUIZ - EXCLUÍDA
17/09/2025 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES FILHO - EXCLUÍDA
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45
27/08/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 44, 45
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 44, 45
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105747-39.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JULIO CEZAR LUIZADVOGADO(A): DANIELA DE LIMA FARIAINTERESSADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES FILHOADVOGADO(A): DANIELA DE LIMA FARIAINTERESSADO: MARCIO DA SILVA MONTEIROADVOGADO(A): DANIELA DE LIMA FARIA DESPACHO/DECISÃO Melhor examinando os autos, verifico imprecisão na decisão de evento 33 quanto ao nome ali tratado, levando à conclusão diversa da realidade dos fatos, de modo que se faz necessário uma melhor abordagem.

Senão vejamos.

Inicialmente, houve a tentativa de citação da empresa executada CMEDIC CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGIA LTADA ( ENDEREÇO: RUA PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY, 841, LOJA B, 25 DE AGOSTO, Duque de Caxias/RJ), sem êxito (eventos 7 e 9).

No evento 13, a União forneceu o Relatório de Informações da Empresa contendo quatro sócios/administradores: JULIO CEZAR LUIZ, MARCIO DA SILVA MONTEIRO, CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES FILHO e CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO.

Determinada a citação da pessoa jurídica na(s) pessoa(s) do(s) seu(s) representante(s) legal(is) registrado(s) na JUCERJA (evento 15), foram expedidos dois mandados de citação: um para CMEDIC CLINICA MEDICA E CIRURGICA LTDA na pessoa de seu/sua representante legal o Sr(a). JULIO CEZAR LUIZ (evento 19), com certidão positiva de localização (evento 24) e outro para a empresa executada CMEDIC CLINICA MEDICA E CIRURGICA LTDA, em outro endereço (RUA SANTOS DUMONT, 879, QUADRAF, PIABETA (INHOMIRIM), Magé/RJ - 25931758 (Comercial) (evento 20), com certidão negativa de localização (evento 23).

No evento 25, peticionaram CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES FILHO, JULIO CEZAR LUIZ e MARCIO DA SILVA MONTEIRO, requerendo fosse a execução direcionada ao atual proprietário, CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO, tendo em vista a transferência da titularidade da empresa para o mesmo. No evento 31, a União discordou do pedido.

Na decisão de evento 33, houve equívoco ao mencionar: "Evento 25.3 - Sr.

Carlos Alberto Lima Paes Barreto, atual sócio proprietário da Executada, requer "a retificação do polo passivo para que a execução seja direcionada ao atual proprietário", bem como "a continuidade da execução fiscal em nome do novo responsável".

Vê-se da petição de evento 25.3 que o Sr.

Carlos Alberto Lima Paes Barreto não faz parte do rol dos três requerentes/interessados (CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES FILHO, JULIO CEZAR LUIZ e MARCIO DA SILVA MONTEIRO) mas sobre ele recai o pedido para que seja direcionada a execução por ser o atual proprietário.

Desse modo, tal como fundamentado na decisão de evento 33, "Nada a prover, porquanto o polo passivo, atualmente, é composto tão somente pela empresa Executada CMEDIC CLINICA MEDICA E CIRURGICA LTDA, não tendo havido qualquer pedido pela Exequente de redirecionamento do feito e nem mesmo sua determinação." Quanto à triangulação processual, verifica-se que ainda não ocorreu a regular citação da empresa executada.

Ressalto que da consulta ao Relatório de Informações da Empresa (evento 13 - anexo2), deveria ter ocorrido apenas a expedição de novo mandado de citação da empresa executada apenas em face do único sócio/administrador remanescente na empresa, o Sr.

CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO, já que os demais foram retirados da sociedade.

Assim, determino a citação da empresa Executada CMEDIC CLINICA MEDICA E CIRURGICA LTDA, na pessoa de seu representante legal, o Sr.

CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO, no endereço indicado no Relatório de Informações da Empresa (evento 13 - anexo2), a saber: RUA JOSÉ MAURÍCIO, 385, PENHA, RIO DE JANEIRO.

Após a intimação desta decisão, providencie a Secretaria a retirada dos nomes dos três requerentes (CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES FILHO, JULIO CEZAR LUIZ e MARCIO DA SILVA MONTEIRO) da autuação - na qualidade de interessados - e inclua o nome do atual sócio, CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO.

Tudo feito, prossiga-se conforme o despacho de evento 3.
25/08/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 14:32

Determinada a intimação
07/08/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:17

Determinada a intimação
17/06/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 17:40

Determinada a intimação
10/04/2025 08:01

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 23:22

Juntada de Petição
02/04/2025 21:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
19/03/2025 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
19/03/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 18:26

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
18/03/2025 18:26

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/01/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/01/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/01/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 14:36

Determinada a intimação
29/01/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
08/01/2025 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
08/01/2025 12:42

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/12/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:49

Determinada a citação
16/12/2024 20:13

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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