09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006576-61.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA JOSE GERALDOADVOGADO(A): RONILDO SANTOS DA SILVA (OAB RJ234444) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
20/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:01

Determinada a intimação
30/06/2025 20:34

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16
14/03/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 19:29

Juntada de Petição
12/03/2025 17:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/03/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/03/2025 08:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
10/03/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 10:41

Determinada a citação
13/12/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 20:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006580-98.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 4
01/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:40

Determinada a intimação
01/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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