10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5036172-50.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: DAARB COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB ES009947) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando a menifestação da parte autora concernente à devolução das custas adiantadas, evento 48, intime-se o ente para impugnar, nos termos e para os fins do artigo 535 do CPC/15. 2.

Havendo impugnação ao valor executado, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Não sendo oposta IMPUGNAÇÃO, expeçam-se ofícios requisitórios observadas as cautelas legais. 4.

Intimem-se. À Secretaria, para: Intimar o ente (prazo de 30 dias simples);Aguardar o decurso do prazo ou a manifestação do ente público;Havendo impugnação, intimar parte exequente para apresentar resposta à impugnação (prazo de 15 dias);Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, encaminhar conclusos para análise do setor de execução (EXE - IMPUGNAÇÃO);Não impugnada a execução, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s) (EXECUÇÃO – CADASTRO DE REQUISITÓRIOS);Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo de 05 dias simples);Decorrido o prazo das partes ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2;Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s).
04/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:18

Determinada a intimação
04/09/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/08/2025 11:28

Juntada de Petição
21/07/2025 19:08

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50361725020244025001/TRF2
12/05/2025 17:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/03/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
15/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2025 10:59

Concedida a Segurança
14/03/2025 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
30/01/2025 11:21

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/12/2024 23:09

Juntada de Petição
03/12/2024 18:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
03/12/2024 17:36

Intimado em Secretaria - URGENTE
03/12/2024 17:32

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:38

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/11/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 09:06

Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 25/11/2024 15:47:01)
25/11/2024 15:29

Juntada de Petição
25/11/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/11/2024 20:51

Juntada de Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/11/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 13:42

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
05/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:54

Decisão interlocutória
05/11/2024 18:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
05/11/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 14:57

Juntada de Petição
31/10/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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