16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 21:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000094-08.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CLAUDIO DO NASCIMENTO MENDESADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar número de contato telefônico, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social.

II - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

III - Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

IV - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

V - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

VI - Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

VII - Por fim, façam-me conclusos.
21/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 11:36

Determinada a citação
20/08/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO41F)
18/08/2025 16:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/08/2025 12:55

Juntada de Petição
15/08/2025 18:46

Juntado(a)
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 14:50

Juntada de Petição
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
06/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO DO NASCIMENTO MENDES <br/> Data: 14/07/2025 às 16:20. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRES
05/05/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 13:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-CA)
11/04/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2025 12:57

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:26

Juntada de Petição
01/04/2025 14:17

Conclusos para julgamento
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 21:58

Determinada a intimação
06/03/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 17:50

Determinada a intimação
27/01/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:45

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/01/2025 16:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO41F)
09/01/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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