19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006203-17.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSALINA DE OLIVEIRA PINHOADVOGADO(A): WILLIE DAVIDS DOS SANTOS LIMA (OAB RJ257710)ADVOGADO(A): HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB RJ206970)ADVOGADO(A): DIEGO CESAR FIDELIS DE BRITO (OAB RJ207407)ADVOGADO(A): DOUGLAS AMANCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ233005) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.
18/09/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006203-17.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSALINA DE OLIVEIRA PINHOADVOGADO(A): WILLIE DAVIDS DOS SANTOS LIMA (OAB RJ257710)ADVOGADO(A): HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB RJ206970)ADVOGADO(A): DIEGO CESAR FIDELIS DE BRITO (OAB RJ207407)ADVOGADO(A): DOUGLAS AMANCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ233005) DESPACHO/DECISÃO I - Ante o teor da certidão retro, evento 4, CERT1, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.

II - Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

III - Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

IV - Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. V - Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

VI - Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
11/08/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:53

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 08:50

Determinada a intimação
16/07/2025 13:28

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 21:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
26/06/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053681-48.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 6
24/06/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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