14/09/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/09/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
11/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008065-36.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LEONARDO VIANA FERNANDES COSTAADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119)INTERESSADO: GABRIELLY BARBOSA PEREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, homologo a cessão de crédito requerida no Evento 25.

Notifique-se o réu e intimem-se o autor e o cessionário.

Ainda, diante do evento 24, intime-se a União, na forma do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais (percentul de 30%), conforme requerido no evento 24.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:00

Despacho
10/09/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 16:20

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
02/09/2025 22:14

Juntada de Petição
26/08/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008065-36.2024.4.02.5117/RJAUTOR: LEONARDO VIANA FERNANDES COSTAADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119)SENTENÇAAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do CPC, e CONDENANDO a União a PAGAR o adicional natalino, cuja base de cálculo deverá levar em consideração o soldo de Aspirante a Oficial, deduzido os proventos já recebidos na referida rubrica quando aluno.

Os valores serão corrigidos conforme Tabela do Conselho da Justiça Federal (IPCA-E) e acrescidos de juros de mora (a partir da citação), calculados de acordo com os índices aplicáveis à Caderneta de Poupança na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação conferida pela Lei n. 11.960/09, até 08/12/2021 (EC n.º 113/2021). A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º.

Para os juros e correção monetária são observadas as teses já fixadas pelo STF (Tema 810) e pelo STJ (Tema 905), com a aplicação dos parâmetros da Lei nº 11.960/2009.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc).

Intimem-se.
20/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 14:03

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 16:58

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:58

Despacho
10/06/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 10:37

Juntada de Petição
23/05/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:55

Determinada a intimação
25/03/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:59

Juntada de Petição
29/11/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 21:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 15:13

Determinada a citação
27/11/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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