22/08/2025 00:00

Intimação

2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 02 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 09 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 28/08/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, e a Exma.

Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 503, de 29/06/2025); 2.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, e a Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando, eu auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 5) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 6) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 6.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 6.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 6.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 6.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 7) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 8) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 9.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 9.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 9.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5115977-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CAMPARI DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DO LAGO (OAB SP138081) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.

Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
17/08/2025 16:14

Juntada de Petição
21/10/2024 16:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
21/10/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 14:36

Determinada a intimação
04/10/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/09/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 396,00 em 17/09/2024 Número de referência: 1228649
13/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
12/09/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
12/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 12:35

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2024 11:40

Conclusos para julgamento
10/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/07/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/07/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 12:35

Determinada a intimação
22/07/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/06/2024 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
25/06/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/06/2024 10:09

Intimado em Secretaria
24/06/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
06/06/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2024 09:42

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 17:06

Conclusos para julgamento
17/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/04/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/04/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 11:12

Determinada a intimação
19/04/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/04/2024 17:15

Juntada de Petição
15/04/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/04/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
19/03/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 21:12

Determinada a intimação
19/03/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 16:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS DAVID PEREIRA DE SOUZA - NORMAL
23/02/2024 14:43

Juntada de Petição
26/01/2024 16:48

Juntada de Petição - LAURO DE SOUZA (SC045083 - DAVI BARBOSA GONCALVES / SC045086 - CAMILO WIRGÍNIO DE SOUZA NÉTO)
16/01/2024 14:30

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2024 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/01/2024 11:18

Juntada de peças digitalizadas
07/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/11/2023 14:09

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2023 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
07/11/2023 14:32

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2023 14:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 14:25

Determinada a citação
23/10/2023 11:12

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 11:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
23/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/10/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:28

Juntado(a)
09/10/2023 17:27

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/09/2023 16:23

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/08/2023 14:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/08/2023 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
21/08/2023 15:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/08/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 11:59

Determinada a citação
17/08/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 396,00 em 17/08/2023 Número de referência: 1081053
15/08/2023 11:35

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 09:22

Juntada de Petição
10/08/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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