TRF2 - 5007473-46.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007473-46.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: LEAUTO RIO HAN VEICULOS LTDAADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB RJ109339) DESPACHO/DECISÃO Autos redistribuídos a este Juízo por equalização, nos termos da Resolução nº.
TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024. ---------------------------------------------------------------- Trata-se de mandado de segurança impetrado por LEAUTO RIO HAN VEICULOS LTDA contra ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU visando à compensação/restituição do PIS e a COFINS monofásicos, sobre a diferença resultante entre o valor de PIS/COFINS praticado pelo revendedor, quando a base de cálculo for menor que à presumida, declarando-se que o regime ao qual a Impetrante está sujeita é uma espécie de substituição tributária progressiva.
I- Intime-se o Autor para recolher as custas processuais devidas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. -
29/08/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 09:38
Determinada a intimação
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28/08/2025 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5007473-46.2025.4.02.5120 distribuido para 1ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 25/08/2025. -
25/08/2025 15:16
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJVRE01S)
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25/08/2025 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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