TRF2 - 5023642-39.2023.4.02.5101

1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

ALINATALIA SOUZA FALCAO

CPF *12.***.*07-20

Advogados

LUANA LIMA BARBOSA

OAB: 203452/RJ

CPF *99.***.*16-84

LINDALVA DAS GRACAS MOREIRA MARINS

OAB: 237446/RJ

CPF *14.***.*11-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 21/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 20/08/2025 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 20/08/2025 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023642-39.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALINATALIA SOUZA FALCAOADVOGADO(A): LINDALVA DAS GRACAS MOREIRA MARINS (OAB RJ237446)ADVOGADO(A): LUANA LIMA BARBOSA (OAB RJ203452) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cunprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos dos valores devidos (execução invertida), no prazo de 20 (vinte) dias.  Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

    Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 63, CONHON2, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

    Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o comprovante da situação ativa do CNPJ da sociedade de advogados, conforme exigido pelo art. 45, da Resolução nº 822/2023 do CJF.

    Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.  Deverá a parte  manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

    Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

    Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.    

  • 19/08/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 14:42

    Determinada a intimação

  • 18/08/2025 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 21:44

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 29/07/2025 09:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO39

  • 29/07/2025 09:31

    Transitado em Julgado - Data: 29/7/2025

  • 29/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 20/07/2025 17:43

    Juntada de Petição

  • 19/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/06/2025 10:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 25/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 24/06/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2025 21:10

    Conhecido o recurso e não provido

  • 23/06/2025 20:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2024 16:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

  • 06/02/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/01/2024 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/12/2023 16:21

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 21:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 20/11/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 03/11/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/11/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/10/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 26/10/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2023 15:41

    Julgado procedente o pedido

  • 07/09/2023 22:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/08/2023 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 17/07/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/07/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/07/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/07/2023 16:23

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 12/07/2023 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/06/2023 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/05/2023 14:45

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/05/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/05/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 22:57

    Intimado em Secretaria

  • 18/05/2023 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 22:57

    Despacho

  • 17/05/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALINATALIA SOUZA FALCAO <br/> Data: 30/06/2023 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dra Ana Paula Bernardes - Rua da Assembleia, 40 - 1º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - Clínica Cortrel <br/>

  • 15/05/2023 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/04/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 18:11

    Despacho

  • 25/04/2023 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2023 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/04/2023 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/04/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 15:27

    Despacho

  • 13/04/2023 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2023 15:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 30/03/2023 15:15

    Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 30/03/2023 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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