04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 14:20

Juntada de Petição
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5028898-89.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: KATIA JOSE MARCELOADVOGADO(A): ISABELA VIEIRA MASCARO (OAB RJ247288)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, e em juízo de coginação exauriente, CONCEDO A SEGURANÇA, para DETERMINAR que a autoridade impetrada conclua a análise e decida sobre o requerimento administrativo do impetrante constante no Protocolo de Requerimento 1067859689 (evento 1, PROCADM8), de 02/12/2024, relativo ao Serviço "Atualizar Cadastro e/ou Benefício" , no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, exceto no caso de existirem exigências a serem cumpridas pela Impetrante.

Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao impetrante e a isenção de custas de que goza a Fazenda Pública.

Sem honorários, nos termos do art.25 da Lei 12.016/2009. Notifique(m)-se a autoridade(s) coatora(s).

Intimem-se as partes.

Dê-se ciência ao MPF.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei 12.016/09).

Interposto recurso por quaisquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo.

Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
11/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/08/2025 15:34

Concedida a Segurança
09/08/2025 09:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR REGIONAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
08/07/2025 13:42

Conclusos para julgamento
05/06/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:51

Determinada a intimação
19/05/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
07/04/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 20:57

Concedida a tutela provisória
03/04/2025 19:47

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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