TRF2 - 5003622-38.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2025 00:00
Intimação
PETIÇÃO CÍVEL Nº 5003622-38.2025.4.02.5107/RJ REQUERENTE: GIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO LOURENCOADVOGADO(A): GABRIELE CRISTINA BARBOSA (OAB RJ240569) DESPACHO/DECISÃO Como é cediço, a Lei nº 10.259/01, que institui os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece, como regra geral, a do valor da causa. Assim sendo, considerando o valor atribuído à causa (R$ 56.612,45 - Evento 1, documento INIC1), DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Adjuntos desta Subseção Judiciária.
Após decurso do prazo recursal ou caso haja manifestação expressa da parte acerca da ausência de interesse na interposição de recurso, proceda a Secretaria à retificação da classe e à redistribuição do processo a um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos desta Subseção Judiciária. Cumpra-se. -
15/09/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 10:22
Despacho
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12/09/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003622-38.2025.4.02.5107 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaboraí na data de 25/08/2025. -
25/08/2025 14:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/08/2025 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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